TJRS reverte condenação a jornalista e ao jornal Zero Hora por danos morais
A 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reverteu, nesta quarta-feira (26), por decisão unânime, a condenação em primeira instância que determinava que a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, indenizassem a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira por danos morais.
A magistrada havia acionado a Justiça após considerar ofensiva a publicação de informações e comentários sobre os valores recebidos por ela em abril de 2023, referentes a subsídios e verbas indenizatórias. As informações eram públicas e obtidas diretamente no portal do próprio TJRS.
A sentença de primeiro grau havia fixado indenização de R$ 600 mil, a ser paga pela jornalista e pelo veículo.
No julgamento desta quarta-feira, o relator, desembargador Heleno Tregnago Saraiva, acompanhado pelos desembargadores Carlos Eduardo Richinitti e Eugênio Facchini Neto, considerou que a publicação se enquadrou nos limites da liberdade de imprensa garantida pela Constituição, afastando a condenação.
Fonte: GZH
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