⚖️ FIM DA ESCALA 6X1: MINISTRO LUIZ FUX INTERROMPE JULGAMENTO NO STF E DECISÃO SERÁ ANALISADA PELO PLENÁRIO
O julgamento sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 teve uma mudança de rumo neste sábado (14).
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu a análise virtual da decisão do ministro Flávio Dino. Com isso, o caso será levado ao plenário físico da Corte, em data que ainda será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
O QUE PREVÊ A DECISÃO DE FLÁVIO DINO?
A decisão mantém o calendário de implementação da redução da jornada semanal:
A partir de 16 de dezembro de 2026: redução de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
Dezembro de 2027: previsão de redução definitiva para 40 horas semanais.
Dino também estabeleceu regras de transição para facilitar a adaptação das empresas, incluindo a possibilidade de distribuição das 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, na ausência de acordo coletivo.
Antes da interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado integralmente a decisão de Flávio Dino.
Agora, caberá ao plenário físico do Supremo analisar o caso. A discussão envolve ações apresentadas por entidades empresariais que questionam dispositivos da emenda constitucional sobre a redução da jornada.
O debate sobre o fim da escala 6x1 continua no centro das atenções do país.
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Fonte: Jornal O Sul
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