PROMETERAM MENOS IMPOSTOS, MAS APROVARAM AUMENTO DO ICMS APÓS AS ELEIÇÕES
⛽ Governadores que fizeram campanha contra o aumento de impostos aprovaram reajustes na tributação da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A decisão foi tomada apenas dois dias depois do segundo turno das eleições, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em 27 de outubro.
Os novos valores começam a valer em fevereiro de 2027 e terão impacto direto sobre os combustíveis e o orçamento dos brasileiros.
CONFIRA OS AUMENTOS APROVADOS
DIESEL O ICMS passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Aumento de 11,1%.
⛽ GASOLINA Aumento de 4,5%.
GÁS DE COZINHA Aumento de 4,8%.
O DISCURSO DURANTE A CAMPANHA
Entre os governadores que rejeitaram, em março, a proposta de redução temporária do ICMS sobre o diesel e agora aprovaram o reajuste estão:
▪️ Jorginho Mello (PL), Santa Catarina: assinou, em setembro, compromisso de não elevar a carga tributária no próximo mandato.
▪️ Tarcísio de Freitas (Republicanos), São Paulo: defendeu a redução de impostos no próprio dia da reunião do Confaz.
▪️ Celina Leão (PP), Distrito Federal: cinco dias antes da reunião, havia defendido a manutenção de impostos reduzidos sobre combustíveis.
Os três são citados na reportagem do Brasil de Fato, com base em levantamento do ICL Notícias.
A PROPOSTA DE LULA RECUSADA PELOS ESTADOS
Em 19 de março, diante da alta internacional dos combustíveis provocada pela guerra no Irã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos governadores que reduzissem temporariamente o ICMS sobre o diesel importado.
A proposta do Ministério da Fazenda previa que os estados zerassem o imposto até o final de maio. A União assumiria metade das perdas de arrecadação.
O impacto estimado para os 27 estados seria de aproximadamente R$ 3 bilhões por mês, dos quais R$ 1,5 bilhão seria compensado pelo governo federal.
A maioria dos estados recusou a proposta. O Piauí foi a exceção. Em 18 de março, o governador Rafael Fonteles (PT) anunciou a adesão do estado e também defendeu a fiscalização dos postos para garantir que a redução chegasse ao consumidor.
Antes disso, o governo federal havia zerado o PIS e a Cofins sobre o diesel, reduzindo o preço em aproximadamente R$ 0,32 por litro.
A UNIÃO PASSOU A SUBSIDIAR O DIESEL
Sem a adesão dos estados, o governo federal mudou de estratégia.
Em setembro, uma medida provisória autorizou subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel a produtores e importadores, enquanto durasse a instabilidade no mercado internacional.
Em 27 de outubro, o mesmo dia da reunião do Confaz, a União prorrogou o benefício por mais um mês. O custo seria compensado por receitas extraordinárias do petróleo.
⚖️ O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
O Comsefaz afirma que o reajuste segue a Lei Complementar 192/2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A legislação substituiu a cobrança percentual do ICMS sobre combustíveis por valores fixos, com revisão anual.
Entretanto, a lei não obriga os estados a aumentar o imposto. Os valores poderiam ser mantidos ou reduzidos.
A aprovação do reajuste foi unânime. O Comsefaz informou também que os estados estudam antecipar a revisão do valor do diesel diante da instabilidade dos preços internacionais.
O QUE FICA PARA O CONSUMIDOR?
O aumento da tributação sobre combustíveis pode repercutir nos custos de transporte, fretes, produção e distribuição de mercadorias, com reflexos no orçamento das famílias.
A decisão também coloca em evidência o debate sobre a diferença entre os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e as medidas adotadas posteriormente pelos governos estaduais.
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Fonte: Brasil de Fato – 31 de outubro de 2026. https://www.brasildefato.com.br/2026/10/31/governadores-que-negaram-reduzir-icms-a-pedido-de-lula-e-fizeram-campanha-contra-impostos-aprovam-alta-sobre-combustiveis-dois-dias-apos-eleicoes/
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