Câmara aprova projeto que autoriza venda de medicamentos em supermercados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que libera a comercialização de medicamentos em supermercados. A matéria, que já havia recebido aval do Senado Federal no ano passado, segue agora para sanção do presidente da República.
A tramitação foi acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência. Com isso, o texto foi analisado e votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas que normalmente realizam uma avaliação mais detalhada das propostas.
A iniciativa atende a uma reivindicação antiga do setor varejista. O projeto estabelece critérios para a venda dos medicamentos nos supermercados, como a obrigatoriedade de um espaço físico específico, separado das gôndolas comuns e exclusivo para a atividade farmacêutica.
O texto prevê que será permitida a instalação de farmácias ou drogarias dentro da área de vendas dos supermercados, desde que em ambiente delimitado, segregado e destinado exclusivamente a essa finalidade, funcionando de forma independente das demais áreas do estabelecimento.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que a proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos medicamentos sem comprometer as exigências sanitárias. Segundo o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, o texto aprovado mantém as garantias previstas anteriormente e contempla pontos defendidos pelo conselho.
De acordo com a proposta, será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada no supermercado. Medicamentos de uso controlado continuarão sujeitos a restrições e só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento.
O tema provocou divergências entre os parlamentares. Defensores argumentam que a ampliação dos pontos de venda pode estimular a concorrência e contribuir para a redução de preços. O deputado Hildo Rocha afirmou que a medida beneficia o consumidor e tende a aumentar a competitividade no setor.
Já críticos da proposta apontam riscos, como o estímulo à automedicação. A deputada Maria do Rosário afirmou que medicamentos e farmácias são equipamentos de saúde e que a transformação de supermercados em pontos de venda pode incentivar o consumo inadequado.
Parlamentares da base governista também se dividiram, com parte apoiando o texto após as mudanças promovidas pelo Senado e outros mantendo posição contrária à liberação.
Fonte: Observador Regional / G1
Receba as notícias em primeira mão da Rádio Web Cadeira Cativa:
https://chat.whatsapp.com/DUbA5N5OshIKgGZbchhcLj�
Acesse o aplicativo da Rádio Web Cadeira Cativa:
https://radiowebcadeiracativa.com.br/�
Ouça a Rádio Web Cadeira Cativa. Clique no link azul. https://www.radiowebcadeiracativa.com.br/app/index.html�p nunu
