Área em Vitória das Missões (RS) é desapropriada para reforma agrária
Um imóvel de 121,87 hectares no município de Vitória das Missões, no Noroeste do Rio Grande do Sul, foi declarado de interesse social para fins de desapropriação por meio do Decreto nº 12.831, publicado nesta segunda-feira. A medida integra o conjunto de decretos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (23/01), em Salvador (BA), durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A área, conhecida como Horto Florestal, pertencia à antiga Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA) e abriga sete famílias há mais de uma década. Laudo de Vistoria e Avaliação elaborado por peritos do Incra/RS apontou a viabilidade do imóvel para a reforma agrária, com mais de 78% da área considerada apta à agricultura.
O Incra/RS já havia manifestado interesse na área em 2016, mas o processo acabou paralisado em razão de mudanças na política de obtenção de terras da autarquia, decorrentes de alterações no governo federal.
Com a publicação do decreto, o Incra/RS fica autorizado a desapropriar o imóvel, buscando solucionar o impasse tanto para as famílias que já ocupam a área quanto para os encaminhamentos trabalhistas relacionados à liquidação da CESA. O caso também é objeto de uma ação judicial em andamento, encaminhada à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A situação é semelhante à da área do Horto, em Cruz Alta, cujo decreto de desapropriação foi publicado em 2025. Naquele caso, o imóvel também pertencia à CESA, chegou a ir a leilão e foi arrematado, mas o decreto presidencial e um acordo firmado em Sessão de Conciliação possibilitaram a obtenção da área para fins de reforma agrária.
Fonte: Incra/RS – Assessoria de Comunicação.
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