Nota eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul

A emissão de nota eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul a partir desta segunda-feira (5). Com a mudança, o documento eletrônico passa a ser utilizado por mais de 800 mil produtores que atuam no território gaúcho. A medida segue norma definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em operações interestaduais, a exigência já estava em vigor.

Com a nova regra, o modelo 4 da Nota Fiscal em papel, conhecido como “talão do produtor”, deixa de ser permitido. A não emissão da nota eletrônica faz com que as transações fiquem sem documentação fiscal, caracterizando descumprimento da legislação tributária.

A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário torna o processo mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, minimizando erros no preenchimento de dados e evitando a perda de documentos. A mudança também antecipa o cenário da Reforma Tributária, que deverá extinguir definitivamente as notas em papel.

A emissão das notas eletrônicas pode ser feita por diferentes meios, ficando a critério do produtor a escolha do emissor. Existem soluções oferecidas por associações, cooperativas ou sistemas próprios desenvolvidos pelos usuários.

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) disponibiliza duas alternativas gratuitas. A principal é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), indicado pela simplicidade de uso e navegação intuitiva. O acesso é feito por meio do login gov.br. Para emitir a nota, o produtor informa dados como produto, cliente e forma de transporte, ficando toda a complexidade tributária sob responsabilidade da Receita Estadual.

Pensando na realidade do campo, o aplicativo permite a emissão de notas em modo off-line. Nesse caso, a autorização ocorre assim que o dispositivo se conecta novamente à internet. O limite é de até 30 notas, R$ 300 mil em operações ou 168 horas sem conexão. Após esse período, é necessário acesso à internet para continuar utilizando a ferramenta.

Outra opção disponível é a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), também gratuita, indicada para operações mais complexas, como exportações. A Receita Estadual trabalha em melhorias para tornar o sistema mais prático e intuitivo.

A obrigatoriedade da nota eletrônica vem sendo implantada de forma gradual. Inicialmente, em 2021, passou a valer para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a exigência foi ampliada para aqueles com receita bruta a partir de R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais. Agora, a regra alcança todos os produtores rurais do Estado.

Fonte: Radio Cidade SA

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