Aulas para tirar CNH com instrutores autônomos não terão preço tabelado

As aulas práticas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizadas com instrutores autônomos não terão valor tabelado. Segundo o Ministério dos Transportes, os preços serão definidos livremente pelos profissionais, sem qualquer intervenção do governo.

A mesma regra passa a valer também para as autoescolas, que hoje trabalham com valores fixos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, as aulas práticas são tabeladas em R$ 84,44 para a categoria A (motos) e R$ 84,73 para a categoria B (carros).

De acordo com o ministério, não haverá tabela nacional de preços. Os valores serão estabelecidos em regime de livre mercado, o que, segundo o governo, tende a ampliar a competitividade e permitir serviços mais adequados às necessidades dos candidatos.

A atuação dos instrutores autônomos foi autorizada com o novo modelo de emissão da CNH, em vigor em todo o país desde o início de dezembro. Com a mudança, deixa de ser obrigatória a realização do processo exclusivamente por meio de autoescolas.

Outra alteração importante é a redução da carga horária mínima de aulas práticas, que passou de 20 horas para duas horas. A partir disso, caberá ao aluno decidir se deseja contratar aulas adicionais com instrutores autônomos ou nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

As medidas têm como objetivo reduzir os custos para a obtenção da carteira de motorista. No Rio Grande do Sul, a estimativa do Detran/RS é de que o valor total para tirar a CNH caia mais de 70%.

Credenciamento no RS

Apesar do novo regramento já estar em vigor, os instrutores autônomos ainda não estão autorizados a atuar no Rio Grande do Sul. Para isso, será necessária a publicação de regulamentação específica e a abertura de credenciamento pelo Detran/RS.

O órgão ainda não divulgou um prazo oficial, mas a diretora-geral adjunta do Detran/RS, Isabel Friski, afirmou que o credenciamento deve ser aberto no primeiro trimestre de 2026.

Segundo o Ministério dos Transportes, todos os Detrans do país já receberam o Manual Técnico do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), sistema que reúne dados de condutores, candidatos e profissionais envolvidos no processo de habilitação.

Como se tornar instrutor autônomo

Para atuar como instrutor autônomo, será necessário cumprir os seguintes requisitos:

Ter no mínimo 21 anos

Ensino Médio completo

Realizar curso de qualificação (gratuito, oferecido pela Senatran)

Possuir CNH há pelo menos dois anos

Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias

Nunca ter sofrido penalidade de cassação da CNH

Na contratação, o cidadão poderá verificar se o instrutor está devidamente credenciado por meio do aplicativo CNH Digital. Conforme o Ministério dos Transportes, 86 mil pessoas já se inscreveram no curso gratuito para se tornarem instrutores em todo o país.

Fonte: GZH

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