PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e esposa no caso do Banco Master
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido de investigação que envolvia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no contexto do caso do Banco Master. A decisão foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 27 de dezembro.
Segundo Gonet, não existem “elementos concretos ou indícios materiais” que sustentem as acusações de que Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interferir na fiscalização do Banco Master. Tanto o ministro quanto o chefe do Banco Central negaram de forma categórica qualquer tipo de pressão.
Na manifestação, o procurador-geral destacou que a repercussão do caso se baseou em suposições divulgadas pela imprensa, sem apresentação de provas capazes de embasar uma investigação formal. Gonet também ressaltou que o sigilo da fonte jornalística impede o aprofundamento da apuração, já que os relatos atribuídos a interlocutores anônimos não podem ser detalhados no âmbito estatal.
Em relação ao contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, Gonet afirmou que não há, a priori, qualquer indício de ilegalidade. Conforme o entendimento da PGR, trata-se de um negócio jurídico entre particulares, protegido pela autonomia da atividade profissional da advocacia, não cabendo intervenção da Suprema Corte ou do Ministério Público.
O pedido de investigação havia sido protocolado no dia 24 de dezembro pelo advogado Ênio Martins Murad e foi arquivado três dias depois. Esta é a primeira manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
Em nota anterior, Alexandre de Moraes afirmou que sua única conversa com o presidente do Banco Central tratou exclusivamente dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, decretada em setembro pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que bloqueou o acesso do ministro ao sistema financeiro norte-americano.
Fonte: Jornal O Sul / com informações de O Estado de S.Paulo
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