TRE-RS confirma a cassação do vereador Jorge Amaral, do PP de Ijuí
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) confirmou nesta quarta-feira (5) a cassação do mandato do vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira (PP) e sua inelegibilidade por oito anos, por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada por 5 votos a 2, mantendo parcialmente a sentença da juíza Simone Pias, da 23ª Zona Eleitoral de Ijuí. A defesa do parlamentar afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que ele segue ocupando o cargo na Câmara Municipal enquanto o recurso não for julgado.
A denúncia foi feita pela então candidata à vereadora Débora Vieira de Oliveira, de 26 anos, da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que acusou Amaral de difamação e uso indevido das redes sociais para promover ataques durante o período eleitoral.
No extrato do julgamento, o TRE-RS destacou que, embora tenha afastado a acusação de abuso de poder político, manteve o entendimento de que houve uso indevido dos meios de comunicação, resultando na cassação do diploma, declaração de inelegibilidade por oito anos e anulação dos votos recebidos por Amaral, com consequente retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
Extrato do julgamento (TRE-RS, 5 de novembro de 2025)
> “Por unanimidade, os desembargadores afastaram a preliminar de decadência e, no mérito, por maioria, deram parcial provimento ao recurso, apenas para afastar o enquadramento do fato como abuso de poder político, e manter a sentença quanto ao reconhecimento do uso indevido dos meios de comunicação, para cassar o diploma de Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, declarar a sua inelegibilidade por oito anos a contar da eleição e declarar a nulidade dos votos obtidos nas Eleições de 2024, com a consequente retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.”
Fonte: Ijuí News
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