Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda constitucional que ampliava a proteção legal a parlamentares. Por unanimidade (27 votos), os senadores seguiram o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB/SE), que considerou o texto inconstitucional por “desvio de finalidade”.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD/BA), também registrou voto contrário, reforçando a posição do colegiado. A sessão durou mais de quatro horas e contou com a manifestação de dezenas de parlamentares, inclusive suplentes e não integrantes da CCJ.
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Em seu relatório, Vieira argumentou que a proposta buscava proteger autores de crimes graves, como corrupção e lavagem de dinheiro, ao exigir autorização do Congresso para abertura de processos criminais contra deputados e senadores, além de reintroduzir votações secretas. O senador utilizou a expressão “inconstitucionalidade chapada”, cunhada pelo ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, para classificar a gravidade da afronta à Constituição.
A PEC da Blindagem, também apelidada de “PEC da Bandidagem”, havia sido aprovada rapidamente na Câmara dos Deputados na semana passada, em meio a questionamentos sobre o processo de votação. A proposta gerou forte reação social, com protestos em várias cidades do país. Analistas e parlamentares de diferentes partidos consideraram que a mobilização popular foi determinante para a rejeição no Senado.
Fonte: Correio do Povo
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