Programa Celular Seguro ganha nova etapa com bloqueio e alerta via WhatsApp.
Evelise Oliveira Evelise Oliveira
Foto: Canva/Ilustrativa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou na segunda-feira, dia 7 de abril de 2025, uma nova etapa do programa Celular Seguro. A iniciativa tem o propósito de combater roubos e furtos de celulares em todo o território brasileiro, com a implantação de métodos mais eficientes de bloqueio e uma estratégia complementar para desestimular a receptação de aparelhos roubados.
Nesta nova fase, usuários vítimas desses crimes contam com duas alternativas específicas: o “Bloqueio Total” e o “Modo Recuperação”. Cada uma dessas modalidades foi concebida para atender diferentes situações, considerando tanto o contexto de segurança quanto a possibilidade de recuperação do dispositivo.
O “Bloqueio Total” caracteriza-se como a forma mais rigorosa de restrição. Nesta modalidade, o aparelho furtado ou roubado tem a linha telefônica, as contas vinculadas às instituições parceiras e seu número IMEI completamente desativados. O IMEI é um identificador exclusivo do aparelho, crucial para seu funcionamento em redes móveis. Uma vez bloqueado, o celular não se conecta mais a qualquer rede, independentemente de eventual troca de chip, perdendo valor no mercado informal. Contudo, se o proprietário recuperar o aparelho posteriormente, será necessário realizar um procedimento burocrático específico para desbloqueá-lo.
Por sua vez, o “Modo Recuperação” é mais flexível e apropriado para situações onde existe possibilidade de reaver o dispositivo. Nessa opção, apenas a linha telefônica e as contas vinculadas às instituições parceiras são bloqueadas, mas o IMEI do aparelho permanece operacional, sendo inserido em uma lista restritiva. Quando um novo chip é ativado em um aparelho nessa condição, o usuário recebe automaticamente uma mensagem via WhatsApp, orientando-o a comparecer à delegacia mais próxima para esclarecer a posse do dispositivo. A mensagem enviada será a seguinte:
“ALERTA DE RESTRIÇÃO: O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que existe um alerta de restrição por roubo, furto ou extravio no IMEI deste aparelho celular, no qual a sua linha telefônica (chip) foi habilitada e identificada. Para mais informações, acesse o site do Celular Seguro para saber como regularizar a situação (https://www.gov.br/celularseguro). Programa Celular Seguro – MJSP. Governo Federal do Brasil.”
Caso recuperado, o proprietário original pode reutilizá-lo imediatamente após inserir novo chip.
Ainda em abril de 2025, foi atualizada a plataforma de consulta ao Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, disponível pelo aplicativo Celular Seguro e pelo site da Anatel. Agora, é possível consultar diretamente também os aparelhos que possuem restrições aplicadas especificamente pelo “Modo Recuperação”. Para verificar a situação do aparelho, basta utilizar o aplicativo, disponível tanto para Android quanto iOS, ou acessar o hotsite da Anatel, Projeto Celular Legal, digitando ou escaneando o IMEI do aparelho através da câmera do celular. O IMEI pode ser obtido digitando o código *#06# no teclado do telefone.
A medida é uma ampliação significativa do programa Celular Seguro, com o objetivo declarado de reduzir os índices de criminalidade envolvendo aparelhos celulares no Brasil e desestimular práticas de receptação e comércio ilegal.
Fonte: Rádio São Luiz
