Novas regras de trabalho aos domingos e feriados em 2025 gera festa

Por Guilherme Cremaschi

O governo brasileiro anunciou uma postergação significativa nas mudanças propostas para o trabalho em feriados no comércio, trasladando-as para o início de 2025. Esta decisão, comunicada no final de 2023 através do “Diário Oficial da União”, foi movida pela complexidade em harmonizar os interesses de empregadores, trabalhadores e organizações sindicais.

As novas diretrizes buscavam revisar uma regra anterior instituída em 2021, eliminando a exigência de concordância sindical para o funcionamento em feriados, que muitos criticaram como inconstitucional. Esta tentativa gerou debates intensos ao redor da necessidade de se criar um ambiente mais colaborativo entre todos os envolvidos.

Aspectos da Legislação Atual e Desafios Enfrentados

Atualmente, a Lei 10.101/2000 rege a possibilidade de o comércio operar em feriados, contanto que haja um acordo coletivo e as normas municipais sejam respeitadas. A proposta de reforma foi recebida com resistência significativa no Legislativo, onde as preocupações sobre possíveis perdas de emprego e impacto fiscal negativo foram levantadas.

Líderes sindicais e políticos alertaram que as alterações sugeridas poderiam perturbar o equilíbrio entre a atividade comercial e os direitos trabalhistas. Em resposta, medidas foram tomadas para aprovar rapidamente um projeto de lei que visa bloquear as mudanças sem o devido debate.

Fonte. O estado de Minas.