Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, os deputados estaduais aprovaram, na noite desta terça-feira (30), o projeto de reestruturação de carreiras do funcionalismo, que foi encaminhado pelo governo do Estado.

“Haverá modernização nas regras de desenvolvimento das carreiras, de modo que promoções e progressões serão atreladas ao desempenho do servidor. A proposta aprovada também concede aumento a servidores da área da segurança”, ressaltou o Piratini.

Depois de pronunciamentos e proposições de emendas, os deputados estaduais aprovaram o projeto por 48 votos a 2.

“A reconstrução do Rio Grande do Sul não será feita apenas com tijolos, cimento e concreto: a reconstrução se dará com pessoas. A aprovação pela Assembleia do projeto de reestruturação e aprimoramento de carreiras é um passo fundamental para a nossa recuperação enquanto Estado. Além de reconhecer e valorizar os servidores, estamos criando melhores condições para contratação e retenção de talentos, que são fundamentais para o funcionamento da máquina pública”, afirmou o governador Eduardo Leite.

Reajuste

O reajuste para categorias das forças de segurança será de 12,49%, parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026.

“Com o projeto aprovado, o governo do Estado encaminhará pedido ao Ministério da Fazenda solicitando antecipação para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado. O encaminhamento é necessário por conta da Lei Complementar 206/2024, que proíbe despesas continuadas na vigência de decreto de estado de calamidade pública, em vigor por conta das enchentes recentes no Rio Grande do Sul”, disse o Piratini.

Vagas

O projeto ainda prevê autorização para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros Militar abrirem vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários.

Conforme o governo do Estado, serão 2.731 vagas na Brigada Militar e 300 no Corpo de Bombeiros. “O objetivo é realocar servidores que atuam em funções administrativas para a atividade ostensiva. Essas vagas somente serão criadas se houver previsão orçamentária para isso”, ressaltou.

“O projeto cria 102 funções gratificadas na Casa Militar para a Defesa Civil, com a finalidade de reforçar a estrutura de pessoal voltada à gestão eficiente de risco e de desastres”, completou o Piratini.

Para a Polícia Civil, será proposta a criação de sobreaviso remunerado de 1/3 da hora extra, limitado a 1/3 do subsídio.

“Para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros, constará no projeto a extinção do Nível III da carreira de soldados (a mais baixa), beneficiando 9.424 servidores das duas corporações militares. Para as três vinculadas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), será prevista a criação de funções gratificadas. Serão 239 na Polícia Civil, 64 no Corpo de Bombeiros e 139 na Brigada Militar”, ressaltou.

Ainda no projeto que será enviado em agosto, o IGP (Instituto-Geral de Perícias) terá equiparação da amplitude (variação entre a remuneração de ingresso e a final) de 40% em todas as carreiras.

“Também será proposto aumento de vagas nas classes superiores, ampliando vagas disponíveis na terceira classe e na classe especial para perito criminal, perito médico-legista e técnico em perícias”, afirmou o governo gaúcho.

Na Susepe (Superintendência dos Serviços Penintenciários), o projeto proporá a ampliação do quadro com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus.