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Atenção artistas!

No dia 04 de julho teremos uma consulta pública sobre a lei Aldir Blanc. 

A  Consulta Pública visa discutir a  elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.

Na Consulta Pública, os agentes culturais poderão opinar a melhor forma de distribuição, a quantidade de projetos a serem contemplados, os valores para cada projeto, e as linguagens culturais que poderão acessar os recursos.

Data: 04 de julho de 2024

Horário: 9 horas

Local: Câmara de vereadores de Santo Ângelo